LEI Nº 143, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1935.
Suspende a exigibilidade das obrigações civis e commerdaes no Estado do Rio Grande do Norte, durante sessenta dias.
O PRESIDENTE, DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 143, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1935.
Suspende a exigibilidade das obrigações civis e commerdaes no Estado do Rio Grande do Norte, durante sessenta dias.
O PRESIDENTE, DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: