LEI Nº 5.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973.
Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: