LEI Nº 8.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação (Planin)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação (Planin)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação (Planin)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: