Lei 8.457/1992 - Artigo 77

TÍTULO III
Das Atribuições dos Servidores

CAPÍTULO I
Da Secretaria do Superior Tribunal Militar


Art. 77. (Revogado pela Lei nº 13.774, de 2018)

Lei 8.457/1992 - Artigo 77

TÍTULO III
Das Atribuições dos Servidores

CAPÍTULO I
Da Secretaria do Superior Tribunal Militar


Art. 77. (Revogado pela Lei nº 13.774, de 2018)