Art. 31. Os juízes militares são substituídos em suas licenças, faltas e impedimentos, bem como nos afastamentos de sede por movimentação que decorram de requisito de carreira, ou por outro motivo justificado e reconhecido pelo juízo como de relevante interesse para a administração militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

a) (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

b) (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

c) (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

d) (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

§ 1º - (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

§ 2º - (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)

§ 3º - (Revogado pela Lei nº 10.445, de 7.5.2002)