Art. 8º. Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS. (Vide Lei Complementar nº 214, de 2025)

§ 1º - (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 2º - (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 3º - (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 4º - (Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)