Art. 1º. Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, setenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC da estrutura do Colégio Pedro II, em:

I - um Cargo de Direção - CD-3;

II - quarenta e quatro Funções Gratificadas - FG-1; e

III - vinte e cinco FG-2.