LEI Nº 1.110, DE 23 DE MAIO DE 1950.
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.110, DE 23 DE MAIO DE 1950.
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.110, DE 23 DE MAIO DE 1950.
Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: