DECRETO Nº 7.191, DE 31 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e sobre o exercício de seus ocupantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
DECRETA:
DECRETO Nº 7.191, DE 31 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a lotação dos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e sobre o exercício de seus ocupantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009,
DECRETA: