Art. 1º. Fica a RÁDIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA., autorizada a realizar a transferência direta para o SISTEMA JORNAL DE RÁDIO LTDA., pelo restante do prazo, da concessão que lhe foi outorgada para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.