LEI Nº 4.663, DE 3 DE JUNHO DE 1965.
Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.663, DE 3 DE JUNHO DE 1965.
Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.663, DE 3 DE JUNHO DE 1965.
Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: