Altera o Decreto n º 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n º 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
Altera o Decreto n º 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n º 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.
Altera o Decreto n º 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n º 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.