Art. 5º. Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

§ 1º - O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.

§ 2º - O mandato dos membros dos conselhos federais terá duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) reeleição.