INSS - 2017 - Instrução Normativa 88 (revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Altera dispositivos da Instrução Normativanº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; Lei nº 10.839, de 6 de fevereiro de 2004; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932; eParecer CGCOB/DIGEVAT nº 003, de 4 de março de 2010.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lheconfere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerandoa necessidade de uniformização dos entendimentos e procedimentosreferentes à aplicação dos institutos da decadência e prescrição, noâmbito do INSS, resolve:

INSS - 2017 - Instrução Normativa 88 (revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Altera dispositivos da Instrução Normativanº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; Lei nº 10.839, de 6 de fevereiro de 2004; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932; eParecer CGCOB/DIGEVAT nº 003, de 4 de março de 2010.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lheconfere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerandoa necessidade de uniformização dos entendimentos e procedimentosreferentes à aplicação dos institutos da decadência e prescrição, noâmbito do INSS, resolve: