Decreto 9.480/1942

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haiti, da Convenção sobre Funcionários Diplomático, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.

Decreto 9.480/1942

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haiti, da Convenção sobre Funcionários Diplomático, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.