Súmulas TST - Súmula 189 (Alterada)

SÚMULA 189
(Alterada)


Greve. Competência da justiça do trabalho. Abusividade.

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 189 (Alterada)

SÚMULA 189
(Alterada)


Greve. Competência da justiça do trabalho. Abusividade.

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Observação: (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003