Súmulas TST - Súmula 322

SÚMULA 322


Diferenças salariais. Planos econômicos. Limite.

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003

Súmulas TST - Súmula 322

SÚMULA 322


Diferenças salariais. Planos econômicos. Limite.

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003