Súmulas TST - Súmula 326 (Alterada)

SÚMULA 326
(Alterada)


Complementação de aposentadoria. Prescrição total.

A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.

Observação: (nova redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

Súmulas TST - Súmula 326 (Alterada)

SÚMULA 326
(Alterada)


Complementação de aposentadoria. Prescrição total.

A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.

Observação: (nova redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011