SÚMULA 271
(Cancelada)
(Cancelada)
Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003