Insalubridade. Adicional. Fornecimento do aparelho de proteção. Efeito.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003