Complementação de aposentadoria. Petrobras. Manual de pessoal. Norma programática.

As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programático, delas não resultando direito à referida complementação.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003