Súmulas TST - Súmula 293

SÚMULA 293


Adicional de insalubridade. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial.

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 293

SÚMULA 293


Adicional de insalubridade. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial.

A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003