SÚMULA 292
(Cancelada)
(Cancelada)
Adicional de insalubridade. Trabalhador rural.
O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.
Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003