Vogal. Investidura. Recurso.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (ex-Prejulgado nº 47).

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003