Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista . Preclusão.

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003