Súmulas TST - Súmula 18 (Alterada)

SÚMULA 18
(Alterada)


Compensação.

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Observação: Entendimento reafirmado no IRR nº 241.
IRR nº 241 - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. (RR-0010239-59.2021.5.15.0107, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)
A compensação, no processo do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Súmulas TST - Súmula 18 (Alterada)

SÚMULA 18
(Alterada)


Compensação.

A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

Observação: Entendimento reafirmado no IRR nº 241.
IRR nº 241 - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. (RR-0010239-59.2021.5.15.0107, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)
A compensação, no processo do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.