Plano de classificação. Parcelas antigüidade e desempenho. Aglutinação ao salário.

Lícita é a incorporação ao salário-base das parcelas pagas a título de antigüidade e desempenho, quando não há prejuízo para o empregado.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003