Súmulas TST - Súmula 130 (Cancelada)

SÚMULA 130
(Cancelada)


Adicional noturno.

O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constituição de 18.09.1946 (ex-Prejulgado nº 1).

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 130 (Cancelada)

SÚMULA 130
(Cancelada)


Adicional noturno.

O regime de revezamento no trabalho não exclui o direito do empregado ao adicional noturno, em face da derrogação do art. 73 da CLT pelo art. 157, item III, da Constituição de 18.09.1946 (ex-Prejulgado nº 1).

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003