Salário profissional.

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003