Súmulas TST - Súmula 247 (Alterada)

SÚMULA 247
(Alterada)


Quebra de caixa. Natureza jurídica.

A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 247 (Alterada)

SÚMULA 247
(Alterada)


Quebra de caixa. Natureza jurídica.

A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003