Repouso semanal. Cálculo. Gratificações por tempo de serviço e produtividade.

As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003