SÚMULA 324
(Cancelada)
(Cancelada)
Horas "in itinere". Enunciado nº 90. Insuficiência de transporte público.
A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere".
Observação: (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da súmula nº 90) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005