Resilição contratual.

Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.

Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003