Tempo de serviço.

Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003