Súmulas TST - Súmula 87 (Alterada)

SÚMULA 87
(Alterada)


Previdência privada.

Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício a que faz jus por norma regulamentar anterior.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 87 (Alterada)

SÚMULA 87
(Alterada)


Previdência privada.

Se o empregado, ou seu beneficiário, já recebeu da instituição previdenciária privada, criada pela empresa, vantagem equivalente, é cabível a dedução de seu valor do benefício a que faz jus por norma regulamentar anterior.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003