Súmulas TST - Súmula 323 (Cancelada)

SÚMULA 323
(Cancelada)


URP de Abril e Maio de 1988. Decreto-lei nº 2.425/1988.

A suspensão do pagamento das URPs de Abril e Maio de 1988, determinada pelo Decreto-Lei nº 2.425, de 07.04.1988, afronta direito adquirido dos trabalhadores e o princípio constitucional da isonomia.

Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 323 (Cancelada)

SÚMULA 323
(Cancelada)


URP de Abril e Maio de 1988. Decreto-lei nº 2.425/1988.

A suspensão do pagamento das URPs de Abril e Maio de 1988, determinada pelo Decreto-Lei nº 2.425, de 07.04.1988, afronta direito adquirido dos trabalhadores e o princípio constitucional da isonomia.

Observação: (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003