Súmulas TST - Súmula 41 (Cancelada)

SÚMULA 41
(Cancelada)


Quitação.

A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 41 (Cancelada)

SÚMULA 41
(Cancelada)


Quitação.

A quitação, nas hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 477 da CLT concerne exclusivamente aos valores discriminados no documento respectivo.

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003