Súmulas TST - Súmula 48

SÚMULA 48


Compensação.

A compensação só poderá ser argüida com a contestação.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Súmulas TST - Súmula 48

SÚMULA 48


Compensação.

A compensação só poderá ser argüida com a contestação.

Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003