Adicional de insalubridade.

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado nº 8).

Observação: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003