LEI Nº 2.495, DE 27 DE MAIO DE 1955.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 2.495, DE 27 DE MAIO DE 1955.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 2.495, DE 27 DE MAIO DE 1955.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Rio Branco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: