DECRETO Nº 270, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Fazenda Guarani, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, 26, parágrafo único, alínea "a" e 27 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 270, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Fazenda Guarani, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, 26, parágrafo único, alínea "a" e 27 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: