DECRETO-LEI Nº 4.785, DE 5 DE OUTUBRO DE 1942.
Altera o decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.785, DE 5 DE OUTUBRO DE 1942.
Altera o decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 4.785, DE 5 DE OUTUBRO DE 1942.
Altera o decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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