DECRETO Nº 4.478, DE 2 DE AGOSTO DE 1939

Faz pública a ratificação pelo Afeganistão da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.

O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Afganistão da Convenção relativa ao trabalho noturno das mu1heres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência internacional do Trabalho em sua 18ª sessão (Genebra, 4-23 de junho de 1934) conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações por nota de 30 de junho último, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República...