Art. 1º. Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, onze Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC e cento e cinquenta e oito Funções Gratificadas - FG em:

I - um Cargo de Direção - CD-4;

II - trinta e quatro FG-1; e

III - vinte e uma FG-2.