Art. 72. Para efeito de pagamento do auxílio-alimentação, previsto na Tabela III do Anexo IV da Medida Provisória no 2.215-10, de 2001, compete a cada Comando de Força classificar a OM, quanto ao rancho, segundo o critério abaixo:
I - OM com serviço de rancho organizado;
II - OM sem serviço de rancho organizado, porém apoiada; ou
III - OM sem serviço de rancho organizado e sem apoio.
Parágrafo único. A classificação de OM como sendo sem serviço de rancho organizado, porém apoiada, implica, obrigatoriamente, na indicação da OM apoiadora.
I - OM com serviço de rancho organizado;
II - OM sem serviço de rancho organizado, porém apoiada; ou
III - OM sem serviço de rancho organizado e sem apoio.
Parágrafo único. A classificação de OM como sendo sem serviço de rancho organizado, porém apoiada, implica, obrigatoriamente, na indicação da OM apoiadora.