Título
PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL.
Tese
Aplica-se o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, para a correção monetária do débito trabalhista, por ocasião da execução, nos termos da Lei nº 7.738/89. (ex-OJ nº 203 da SDI-1 - inserida em 08.11.2000)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 203 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 317395-41.1996.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 03/12/1999
RR - 314205-86.1996.5.04.5555 — José Alberto Rossi — 13/08/1999
RR - 313502-42.1996.5.01.5555 — João Mathias de Souza Filho — 25/06/1999
E-RR - 50311-89.1992.5.03.5555 — José Carlos Perret Schulte — 27/11/1998
RR - 205492-51.1995.5.04.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 19/09/1997
ROAR - 377116-03.1997.5.04.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 13/11/1998
E-RR - 428906-83.1998.5.15.5555 — Vantuil Abdala — 28/05/1999
E-RR - 215633-48.1995.5.07.5555 — Vantuil Abdala — 17/09/1999
PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL.
Tese
Aplica-se o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, para a correção monetária do débito trabalhista, por ocasião da execução, nos termos da Lei nº 7.738/89. (ex-OJ nº 203 da SDI-1 - inserida em 08.11.2000)
Observação
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 203 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Precedentes
RR - 317395-41.1996.5.01.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 03/12/1999
RR - 314205-86.1996.5.04.5555 — José Alberto Rossi — 13/08/1999
RR - 313502-42.1996.5.01.5555 — João Mathias de Souza Filho — 25/06/1999
E-RR - 50311-89.1992.5.03.5555 — José Carlos Perret Schulte — 27/11/1998
RR - 205492-51.1995.5.04.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 19/09/1997
ROAR - 377116-03.1997.5.04.5555 — Ângelo Mário de C. e Silva — 13/11/1998
E-RR - 428906-83.1998.5.15.5555 — Vantuil Abdala — 28/05/1999
E-RR - 215633-48.1995.5.07.5555 — Vantuil Abdala — 17/09/1999