Lei 15.141/2025 - Artigo 19

CAPÍTULO VIII
DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

Art. 19. O Anexo XII à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XXVII a esta Lei.

Lei 15.141/2025 - Artigo 19

CAPÍTULO VIII
DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

Art. 19. O Anexo XII à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo XXVII a esta Lei.