Lei 15.141/2025 - Artigo 49

CAPÍTULO XX
DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Art. 49. O Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXIV a esta Lei.

Lei 15.141/2025 - Artigo 49

CAPÍTULO XX
DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Art. 49. O Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXIV a esta Lei.