Art. 5º. Ao CONMETRO, por intermédio do Plenário, ou das Câmaras Setoriais, cabe deliberar sobre os mecanismos operacionais dos diversos setores de sua competência.
Decreto 74.209/1974 - Artigo 5
Art. 5º. Ao CONMETRO, por intermédio do Plenário, ou das Câmaras Setoriais, cabe deliberar sobre os mecanismos operacionais dos diversos setores de sua competência.