LEI Nº 5.414, DE 10 DE ABRIL DE 1968.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.414, DE 10 DE ABRIL DE 1968.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.414, DE 10 DE ABRIL DE 1968.
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: